Política de Privacidade

No âmbito do registo e acesso ao website, a nowo, na qualidade de responsável pelo tratamento de dados, poderá requisitar ao titular dos dados que disponibilize os seus dados pessoais, isto é, informações fornecidas pelo titular dos dados que permitam à nowo identificá-lo e/ou contactá-lo (“dados pessoais”).

Por regra, os seus dados pessoais são solicitados quando proceder à simulação de tarifários e de cobertura, onde recolhemos os seus dados de identificação e de morada.

Também para a adesão aos serviços iremos recolher os seus dados de identificação, morada e contacto.

Ao abandonar o simulador com submissão de email receberá um e-mail com o link para o simulador com os seus dados previamente preenchidos, incluindo as escolhas que já foram tomadas por si.

Os dados pessoais recolhidos e tratados para efeitos de registo e acesso ao website serão conservados pelo período de utilização do website, findo o qual serão eliminados caso não se verifique a sua utilização para uma finalidade diversa.

Em caso de contratação de serviços da nowo, os seus dados pessoais serão conservados durante a execução do contrato e, após a sua cessação, poderão ser conservados por um período razoável, em cumprimento dos princípios abaixo enunciados. 

No âmbito do tratamento dos seus dados pessoais, a nowo recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em nome da nowo, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem o tratamento dos seus dados pessoais, em estrito cumprimento com o disposto na lei e na presente Política de Privacidade.

Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os seus dados pessoais a outras entidades sem que a nowo tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia da nowo.

A nowo assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do titular dos dados. Todas as entidades subcontratadas pela nowo ficam vinculadas a esta última através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes.

Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, a nowo compromete-se a assegurar que os seus dados pessoais são:
- Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao titular dos dados;
- Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
- Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
- Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;
- Conservados de uma forma que permite a identificação do titular dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
- Tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

Os tratamentos de dados pessoais efetuados pela nowo são lícitos quando nos tiver dado o seu consentimento explícito para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas, quando o tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual seja parte, ou para diligências pré-contratuais a seu pedido, para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a nowo esteja sujeita e para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela nowo ou por terceiros.

A nowo poderá também continuar a contactá-lo, após o fim de execução do contrato, sobre os produtos ou serviços da nowo, caso não tenha manifestado a sua oposição a receber comunicações de marketing no momento da obtenção dos seus dados de contacto ou até ao momento que exerça o seu direito de oposição a receber essas comunicações.

A nowo compromete-se a assegurar que o tratamento dos seus dados pessoais apenas é feito nas condições acima elencadas e com respeito pelos princípios acima mencionados.

Quando o tratamento dos dados pessoais for realizado pela nowo com base no consentimento do titular dos dados, terá o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento.  A retirada do consentimento, todavia, não compromete a licitude do tratamento efetuado pela nowo com base no consentimento previamente dado por si.

Para garantir a segurança dos seus dados pessoais e a máxima confidencialidade, tratamos a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com as nossas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos.

Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os seus direitos e liberdades, a nowo compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos Dados do titular dos dados e ao cumprimento dos requisitos legais. Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.

Em determinados tipos de tratamento, os dados pessoais recolhidos pela nowo poderão ser disponibilizados a terceiros, podendo envolver a sua transferência para fora da União Europeia. Em tal caso, a nowo compromete-se a assegurar que a transferência observa as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita a proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

O direito de acesso, o direito de retificação, o direito de apagamento, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos pelo titular dos dados mediante contacto com o Encarregado de Proteção de Dados da nowo através do e-mail privacidade.DPO@nowo.pt ou através da morada Alameda dos Oceanos, LT 2.11.01 E - Edifício Lisboa - Parque das Nações, 1998 - 035 Lisboa, Portugal. 

A nowo dará resposta por escrito (preferencialmente por meios eletrónicos) ao pedido do titular dos dados no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado por mais dois meses.

Se os pedidos apresentados pelo titular dos dados forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a nowo reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido, sem prejuízo da possibilidade de apresentar uma reclamação na autoridade de controlo competente.

O website poderá conter links para websites ou portais de terceiros. A nowo não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de tais websites ou portais.

Recomendamos, por isso, que leia as respetivas declarações de privacidade. A nowo não poderá ser responsabilizada nem poderá ser considerada responsável pelo conteúdo e pelas atividades de tais websites ou portais.

No futuro, poderemos optar por modificar ou atualizar esta política, quer devido a alterações na legislação, quer de forma a abranger novos desenvolvimentos da Internet. Assim sendo, reservamo-nos o direito de efetuar quaisquer alterações nesse sentido e solicitamos que visite regularmente o nosso website, uma vez que tais alterações poderão afetá-lo enquanto titular dos dados.

A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do titular dos dados, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.

Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do titular dos dados, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

Política de Cookies

Na página da Política de Cookies explicamos o que são cookies, as informações que recolhemos utilizando cookies, como essas informações são utilizadas e como podes gerir as tuas definições de cookies.

Podes alterar as tuas preferências de cookies em qualquer altura aqui.