No âmbito do registo e acesso ao website, a nowo, na qualidade de responsável pelo tratamento de dados, poderá requisitar ao Utilizador que disponibilize os seus dados pessoais, isto é, informações fornecidas pelo Utilizador que permitam à nowo identificá-lo e/ou contatá-lo (“Dados Pessoais”).

Por regra, os Dados Pessoais são requisitados quando o Utilizador pretende proceder à simulação de tarifários e de cobertura onde é recolhida apenas o nome a morada, email e número de telefone.

Para a adesão dos serviços é necessário o preenchimento dos seguintes campos: primeiro nome, apelido, morada completa, número de telefone, email, número de identificação fiscal e cartão de cidadão ou qualquer outro documento de identificação.

O Utilizador ao abandonar o simulador com submissão de email receberá um e- mail com o link para o simulador com os seus dados previamente preenchidos, incluindo as escolhas que já foram tomadas por este. Nesta situação há armazenamento na base de dados dos dados do Utilizadores.

Os Dados Pessoais recolhidos serão tratados para efeitos de registo e acesso ao website. Os Dados Pessoais serão conservados pelo período de utilização do website,  findo  o  qual  serão  eliminados.  No  âmbito  do  tratamento  dos  Dados  do Utilizador,   a  nowo  recorre   ou  poderá   recorrer   a   entidades   terceiras,   por  si subcontratadas, para, em nome da nowo, e de acordo com as instruções dadas por   esta,   procederem   ao   tratamento   dos  Dados   do   Utilizador,   em   estrito cumprimento com o disposto na lei e na presente Política de Privacidade.

Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os Dados do Utilizador a outras entidades sem que a nowo tenha dado, previamente e por escrito, autorização  para tal,  estando  também  impedidas  de  contratar outras entidades sem autorização prévia da nowo.

A nowo assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do Utilizador. Todas as entidades subcontratadas pela nowo ficam vinculadas a esta última através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes.

• Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, a nowo compromete-se a assegurar que os Dados do Utilizador por si tratados são:
• - Objeto de  um  tratamento  lícito,  leal  e  transparente  em  relação  ao Utilizador;

• - Recolhidos para  finalidades  determinadas,  explícitas  e  legítimas,  não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;

• - Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;

• - Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas  para  que  os  dados  inexatos,  tendo  em  conta  as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;

• - Conservados de uma forma que permite a identificação do Utilizador apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;

• - Tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda,  destruição  ou  danificação  acidental,  sendo  adotadas  as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

Os tratamentos de dados efetuados pela nowo são lícitos quando o Utilizador tiver dado o seu consentimento explícito para o tratamento dos seus Dados Pessoais para uma ou mais finalidades específicas, quando o tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o Utilizador é parte, ou para diligências pré-contratuais  a  pedido do Utilizador, para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a nowo esteja sujeita e para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela nowo ou por terceiros.

A nowo compromete-se a assegurar que o tratamento dos Dados do Utilizador apenas é feito nas condições acima elencadas e com respeito pelos princípios acima mencionados.

Quando o tratamento dos Dados do Utilizador for realizado pela nowo com base no consentimento do Utilizador, este tem o direito de retirar o seu consentimento a  qualquer  momento.  A retirada do consentimento, todavia, não compromete  a licitude do tratamento efetuado pela nowo com base no consentimento previamente dado pelo Utilizador.

Para garantir a segurança dos Dados do Utilizador e a máxima confidencialidade, tratamos a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com as nossas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos.

Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Utilizador, a nowo compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos Dados do Utilizador e ao cumprimento dos requisitos legais. Compromete-se ainda a assegurar  que,  por  defeito,  só  sejam  tratados  os  dados  que  forem  necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.

Em determinados tipos de tratamento, os dados pessoais recolhidos pela nowo poderão ser disponibilizados a terceiros, podendo envolver a sua transferência para fora da União Europeia. Em tal caso, a nowo compromete-se a assegurar que a transferência observa as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita a proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

O direito de acesso, o direito de retificação, o direito de apagamento, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos pelo Utilizador mediante contacto com o Encarregado de Proteção de Dados da nowo através do e-mail [privacidade.DPO@nowo.pt] ou através da morada Alameda dos Oceanos, LT 2.11.01 E - Edifício Lisboa - Parque das Nações, 1998 - 035 Lisboa, Portugal.

A nowo dará resposta por escrito (preferencialmente por meios eletrónicos) ao pedido do Utilizador no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses.

Se os pedidos apresentados pelo Utilizador forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a nowo reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido, sem prejuízo da possibilidade de apresentar uma reclamação na autoridade de controlo competente.

O website poderá conter links para websites ou portais de terceiros. A nowo não se  responsabiliza  pelas  práticas  de  privacidade  de  tais  websites  ou   portais. Recomendamos, por isso, que leia as respetivas declarações de privacidade. A nowo não poderá ser responsabilizada nem poderá ser considerada responsável pelo conteúdo e pelas atividades de tais websites ou portais.

No futuro, poderemos optar por modificar ou atualizar esta política, quer devido a alterações na legislação, quer de forma a abranger novos desenvolvimentos da Internet. Assim sendo, reservamo-nos o direito de efetuar quaisquer alterações nesse sentido e solicitamos que visite regularmente o nosso website, uma vez que tais alterações poderão afetá-lo enquanto Utilizador.

A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.

Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

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Na página da Política de Cookies explicamos o que são cookies, as informações que recolhemos utilizando cookies, como essas informações são utilizadas e como podes gerir as tuas definições de cookies.

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